A partir de 04 de janeiro de 2018, foi sancionada a Lei 13.589 que obriga edifícios de uso público e coletivo a seguirem um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para seus sistemas de refrigeração e climatização. Desta forma, empresas diversas como indústrias, lojas e até mesmo escritórios que possuam equipamentos de ar condicionado precisam estar atentas às novas normas, entender os impactos e benefícios sobre seu negócio e encontrar as melhores formas de estar em dia com as obrigações legais.
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Veja abaixo todos os aspectos legais e como sua empresa pode fazer para atender aos requisitos.
Por que uma lei?
Antes de falarmos dos requisitos legais, é importante entendermos o porquê da manutenção em sistemas de ar condicionado ter se tornado obrigatória.
Quando o assunto é qualidade do ar, ar poluído ou contaminação do ar, são comuns as citações referentes a aspectos externos, como a poluição veicular, industrial e outras similares. Porém, a contaminação do ar interno também é uma realidade e pode atingir níveis preocupantes, principalmente onde a manutenção do ar condicionado é inexistente, não controlada, ou não é feita de forma correta.
Enquanto trabalha na climatização do ambiente, o equipamento de ar condicionado gera a contínua recirculação do ar interno. Logo, quaisquer partículas de poeira, ácaros bactérias e outros elementos presentes no ar, irão permanecer no ambiente caso este não possua nenhuma renovação de ar, ou alguma outra ação filtrante e purificadora.
Embora o sistema de refrigeração possua filtros de ar e outros componentes que retém esta sujeira e evitam que boa parte dela retorne ao ambiente, há um limite que precisa ser respeitado, pois a partir do momento em que os filtros e demais componentes estão saturados de sujeira, a situação se inverte e o equipamento passa a ser um agente contaminante do ambiente.
Um equipamento com excesso de sujeira pode contribuir para a disseminação de doenças no ambiente interno, principalmente as respiratórias, além de apresentar falhas funcionais como a perda de rendimento, vazamento de água, sobrecarga de aquecimento e aumento no consumo de energia.
Como funciona a nova lei e como ela impacta em seu negócio
Por determinação da Lei 13.589/18, todos os edifícios de uso público ou privados são obrigados a manter em dia a manutenção de seus equipamentos de ar condicionado. Além disso, a nova lei reforça a obrigatoriedade de procedimentos técnicos de manutenção que sigam as boas práticas dentro das normas já existentes, tais como:
O principal objetivo da lei é garantir a boa qualidade do ar no interior destes ambientes, dentro das normas e padrões estabelecidos acima, sendo estes ambientes passíveis de verificação pela ANVISA. A multa para a empresa que não cumprir as normas legais pode variar de R$2 mil a mais de R$1 milhão, dependendo do tamanho do edifício, graus de intensidade da infração e quantidades de recorrências.
Considerando que as atividades de manutenção em refrigeração passaram a ser uma necessidade exigida por lei, a recomendação é que o PMOC seja emitido por empresas e profissionais legalmente habilitados.
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Benefícios do PMOC: gerando economia de energia, aumentando a vida útil dos equipamentos e a qualidade da saúde no trabalho
Um dos principais impactos positivos de um PMOC bem planejado e executado é o consumo de energia. Afinal, quanto melhor for o estado de limpeza e conservação de um sistema de refrigeração, menos energia é necessária para atingir a eficiência desejada, reduzindo o consumo e gerando economia.
Além da economia de energia, também é possível economizar em manutenção. Uma manutenção preventiva em ar condicionado pode parecer um custo no primeiro momento. Por outro lado, ter um PMOC bem planejado e executado pode evitar problemas como:
- queima de componentes elétricos por sobrecarga;
- vazamentos de água ou gás;
- produção parada por falta de refrigeração;
- queda de produtividade dos colaboradores em desconforto térmico e dentre outros.
Para melhor atender às necessidades de sua empresa dentro da lei e das normas, a Arplus Refrigeração conta com uma equipe própria de engenheiros e técnicos devidamente credenciados, que permite o planejamento e execução de um PMOC completo e seguro, entregando todos os benefícios acima com soluções inteligentes e personalizadas para o seu negócio.
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